terça-feira, 16 de dezembro de 2014

Ex-prefeito é condenado por transferência indevida de policiais


Por Robsom Pires
O ex-prefeito de Triunfo Potiguar, Antônio Estevam, o “Toinzinho”, foi condenado a pagar indenização no valor de R$ 10 mil, por transferência indevida de policiais militares que trabalhavam no município. O fato ocorreu em 2007.

Segundo o processo, dois policiais pediram que Antônio Estevam baixasse o som do seu veículo, já que estava estaria atrapalhando a realização de uma missa. Os homens acabaram transferidos. Além de pagar a indenização ao Estado, o ex-prefeito teve cassado seus direitos políticos por três anos.Via carcará Parelhas

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IV – “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”;

 
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