quinta-feira, 6 de novembro de 2014

Umarizal/RN: Falta de escrivão dificulta o trabalho da Polícia Civil




Apesar da cidade de Umarizal liderar o ranking estatístico de mortes violentas no Estado, está longe de receber das autoridades competentes do governo do RN a atenção devida. A situação da Policia Civil na cidade exemplifica o caso.



A criação da delegacia de policia civil de Umarizal tem origem em decisão do juiz Breno Valerio, ainda no ano de 2012, em resposta à ação civil movida pelo Ministério Publico e levada a caso pelo promotor Rafael Galvão.



No corpo da referida condenação fica determinado também que a delegacia de Umarizal responda cumulativamente pelo Município de Olho D´agua dos Borges e que deve ser constituída por equipe que inclua "Delegado, Escrivão e Agentes, conforme preconiza a Lei 270/04 (Lei Orgânica da Policia Civil)". Na mesma decisão judicial fica estipulada multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais) ao Secretário de Segurança Publica e ao Delegado-Geral de Policia Civil em caso de descumprimento.


De lá para cá, a Delegacia de Umarizal foi criada, mas só teve Escrivão por quatro meses, estando há seis meses desfalcada desse profissional de primeira importância no andamento dos inquéritos policiais. Vale salientar que, nos últimos seis meses, mais de 30 Escrivães entraram em efetivo exercício na Policia Civil; sem que haja justificativa plausível, nenhum Escrivão foi lotado em Umarizal.


O fato é´que, no mesmo período, em varias delegacias de municípios vizinhos, os Escrivães que la haviam foram substituídos por Escrivães novatos - como é o caso de Caraúbas, Campo Grande e Martins-enquanto Umarizal continua a ser escanteada, em flagrante descumprimento da condenação judicial recebida pelo Estado do Rio Grande do Norte.


Tal é o estado das coisas, que os Agentes de Policia Civil são obrigados a assumir as funções de Escrivão, além de suas próprias tarefas, com sobrecarga de trabalho e desvio de função. É claro que isso prejudica o andamento das investigações dos crimes que tem feito Umarizal tão tristemente famosa nacionalmente.


Mas não é só isso: a delegacia de Umarizal conta com apenas dois computadores para realizar todos os trabalhos, sendo que um deles foi fabricado nos anos 90; para as diligencias, há uma única viatura, de modelo totalmente inapropriado para trafegar em áreas rurais e com manutenção precária; a equipe de trabalho conta com quatro policiais civis, incluindo o Delegado, o que perfaz uma média de um Policial Civil para cerca de 2.700 habitantes (isso, excluindo a população de Olho D´agua dos Borges); há deficiência em armamento, munição e equipamento tático (algemas estão em falta, por exemplo);É comum que policiais paguem do próprio bolso por coisas que são responsabilidades do Estado de prover (faxina da delegacia, tinta para a única impressora disponível e pneus para a viatura, por exemplo).


É a braços com todas essas dificuldades que a pequena equipe de policiais civis de Umarizal tem cumprido com seu dever. Lamentavelmente, parte do grupo já pediu transferência, por conta dessa situação.
*Umarizal Newsvia sertaonamidia.com.br
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