segunda-feira, 10 de novembro de 2014

PROMOTOR EXIGE AUMENTO DA FISCALIZAÇÃO NO TRÂNSITO DE PARELHAS

A Polícia Rodoviária Estadual e o Pelotão Destacado da Polícia Militar do município de Parelhas terão de realizar pelo menos duas fiscalizações de trânsito por mês, segundo recomendação expedida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Parelhas aos comandantes do 3º DPRE, major Francisco Borges da Silva Neto, e ao tenente Mycael dos Santos Silva, do Pelotão da PM.

Segundo o Ministério Público Estadual, observa-se com frequência a condução de veículos automotores por menores de idade, sem capacete e ainda, ocasionalmente, transportando crianças menores de sete anos, contrariando o que determina o Código de Trânsito Brasileiro ( Lei n° 9.503/97).

Os comandantes deverão comunicar à Promotoria de Justiça as datas, horários e locais das fiscalizações normais, além das realizadas durante os feriados prolongados, por fax ou e-mail, bem como produzir relatórios mensais acerca das autuações, notificações e prisões decorrentes das blitzen. O major Francisco Borges e o tenente Mycael dos Santos devem se pronunciar ao MPRN relativamente ao cumprimento da recomendação no prazo de 15 dias.via sertaonamidia.com.br
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VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”;

 
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