quarta-feira, 8 de outubro de 2014

Câmara aprova medida provisória que reajusta salário da Polícia Federal

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) a Medida Provisória que reestrutura a carreira da Polícia Federal e altera a remuneração de perito federal agrário (MP 650/2014). O texto concede ajuste salarial de 15,8% até 2015 para agentes, escrivães e papiloscopistas da PF. A matéria ainda precisará ser aprovada no Senado para, então, ser sancionada pela Presidência da República.

A votação levou cerca de três horas e meia para ser concluída. Apesar de terem aprovado o texto principal da MP pouco antes das 20h, os deputados não haviam entrado em acordo para concluir a aprovação da matéria. Com divergências na análise de emendas à MP original, o plenário da Câmara demorou a alcançar o quórum mínimo de 257 parlamentares para dar continuidade à votação.


Desde 1996 é cobrado nível superior para candidatos que prestam concurso para as três carreiras beneficiadas pela MP. No entanto, a lei que regulamenta a corporação ainda classifica esses servidores como sendo de nível médio. A medida provisória explicita na legislação que a carreira policial federal deve ser composta por cargos de nível superior.


A dificuldade para concluir a votação da MP ocorreu devido a duas emendas que buscavam aumentar as exigências para o ingresso na carreira de delegado da Polícia Federal e de delegado da Polícia Civil do Distrito Federal. Pelas emendas, para se tornar delegado, seria necessário ter formação de bacharel em direito, além de três anos de atividade jurídica ou policial.


Caso as emendas fosem aprovadas, a exigência daria aos delegados um diferencial na hierarquia da corporação em relação a outras categorias e garantiria prioridade para, por exemplo, assumir cargos de chefia. No entanto, as emendas foram rejeitadas por 134 votos contrários, 114 favoráveis e 8 abstenções.


A medida provisória precisa ser aprovada até 28 de outubro no Congresso Nacional para não perder a validade. Caso ela passe por modificações no Senado, precisará de nova análise na Câmara antes de seguir para sanção. Com informações da AB
via sertaonamidia.com.br
Curta nossa página no Facebook e fique atualizado em tempo real. https://www.facebook.com/sertaonamidia

0 comentários:

Postar um comentário

IV – “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”;

 
CARCARÁ PARELHAS | by TNB ©2010